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Revisão da lei dos petróleos aprovada

A revisão da lei dos petróleos, em vigor desde 2004, foi aprovada, e o Ministério dos Petróleos angolanos irá apresentar uma proposta da lei das actividades petrolíferas, assim como da regulamentação do gás natural. Para isso foi já eleito um grupo de trabalho, no qual integram representantes da estatal Sonangol. 

Segundo a fonte Lusa, o despacho assinado por José Maria Botelho de Vasconcelos, ministro dos petróleos, inclui uma data limite de 60 dias para a comissão entregar uma proposta de anteprojecto para a revisão dos dois diplomas.

Lei dos Petróleos / Lei das Actividades Petrolíferas

A Lei dos petróleos teve início em 2004, e esta regulamenta toda a actividade petrolífera, desde os licenciamentos, exploração, à produção de petróleo, assim como aos direitos e deveres da Sonangol, a qual é representada por Jorge de Abreu (administrador executivo).

Neste grupo de trabalho encontram-se presentes elementos do Ministério dos Petróleos, assim como o presidente da comissão executiva da Sonagás (sector da empresa Sonangol para o gás natural).

Revisão da Lei dos Petróleos

A Revisão da Lei dos Petróleos vem numa altura em que a própria empresa Sonangol se encontra num processo de reestruturação, tendo visto o seu desempenho afectado por uma forte quebra nas receitas petrolífera, assim como se vê com uma dívida de mais de 9 mil milhões de euros.

No entanto, Angola ainda se mantém como o maior produtor de petróleo do continente africano, contando com mais de 1.6 milhões de barris diários. As exportações dos barris de petróleo renderam mais de 900 milhões de euros, só em impostos, no mês de Janeiro, tendo sido o melhor registo dos último 16 meses.

Chevron negoceia revisão de incentivos fiscais

A empresa Chevron, norte-americana, encontra-se em negociações com as autoridades angolanas para uma revisão dos incentivos fiscais. Segundo a empresa norte-americana, estes incentivos ainda são pouco atractivos, e essa revisão tem em vista o facto de esta querer fazer mais investimentos no país.

Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola, já veio falar a público sobre o assunto, e informou que a Sonangol e o Governo Angolano estão a trabalhar junto da Chevron para fazer uma revisão dos termos fiscais.

Afirmou-se ainda que existem vários campos de qualidade que ainda não são explorados, e os incentivos pouco atractivos estão a impedir um investimento externo neste sector.

Jay Johnson, vice-presidente executivo da Chevron, afirmou ainda que novos investimentos em Angola estarão dependentes das negociações que estão a ser levadas a cabo com o Governo Angolano e a Sonangol.

O administrador ainda afirmou que espera que os termos fiscais sejam mais competitivos, de forma a conseguir incentivar mais investidores, mas ainda reitera que Angola ainda se mantém como um berço para a empresa multinacional, especialmente pelas boas relações que tem com as instituições do Estado, com a comunidade, e com os parceiros com quem trabalham.




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