A partir do  dia 25 de Abril o coeficiente das reservas que os bancos têm que imobilizar, com carácter obrigatório,

 

junto do Banco Nacional de Angola (BNA) aumenta de 25% para 30%.

O montante de depósitos dos clientes em moeda nacional que os bancos comerciais têm de, por lei, imobilizar junto do banco central aumenta a partir de hoje de 25% para 30%. Com efeito, de acordo com o Instrutivo Nº 02/2016 de 11 de Abril a que OPAÍS teve acesso. São elegíveis para o cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional os saldos referentes ao fecho diário da conta de depósito à ordem em moeda nacional, as Obrigações do Tesouro pertencentes à carteira de cada instituição e os desembolsos dos contratos de financiamento celebrados pelos bancos com o Ministério das Finanças.

Refira-se que os bancos poderão, entretanto, cumprir até 20% da exigibilidade com Obrigações do Tesouro pertencentes à respectiva carteira e/ou com contratos de financiamento de médio e longo prazo realizados com o Ministério das Finanças, ‘ponderando as respectivas maturidades, desde que emitidas ou desembolsados, respectivamente, a partir de Janeiro de 2015’.

Os bancos podem ainda deduzir da exigibilidade em moeda nacional o montante de até 80% dos activos representativos do valor dos desembolsos de créditos em moeda nacional concedidos a empresas e projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura, pescas, indústria, energia, águas e prestação de serviços de restauração e hotelaria, transportação e informática e outros a considerar pontualmente, bem como todos os créditos concedidos no âmbito do Programa Angola Investe e das linhas de crédito do BDA, desde que sejam de maturidade maior ou igual a 24 meses.

Assim, aumenta a percentagem dos direitos creditórios de 60% para 80% e as rubricas de crédito elegíveis passam de três sectores para 11. Fonte bancária contactada por O PAÍS faz notar que ‘no essencial, apesar do aumento do coeficiente nominal (para 30%), os bancos podem deduzir mais em termos de crédito concedido, desde que seja com as finalidades ou abrangidos pelas linhas de crédito referidas no instrutivo’ do banco central. Mas, ‘não obstante a possibilidade de se deduzir mais crédito, é esperado um aumento das reservas no BNA (e a correspondente redução das reservas livres)’, acrescenta.

O montante das reservas obrigatórias tem vindo a aumentar. Se os depósitos obrigatórios dos bancos junto do BNA totalizavam Kz 885.213 milhões em 2015, em Janeiro deste ano subiam para Kz 935.413 mil milhões e, de acordo com os dados, ainda preliminares, do BNA, passaram para Kz 938.824 milhões em Fevereiro e para Kz 999.065 milhões em Março. Já os depósitos livre constituídos junto do BNA aumentaram em Janeiro relativamente a 2015, passando de Kz 226.601 milhões para Kz 255.677 milhões, mas decaíram a partir daí em Fevereiro (Kz 224.757 milhões) e Março (Kz 183.694 milhões), segundo os dados preliminares do banco central.

Com o novo instrutivo do banco central, não obstante a possibilidade de se deduzir mais crédito, é de esperar um aumento das reservas no BNA (e a correspondente redução das reservas livres).

Em 2014, o coeficiente das reservas obrigatórias em moeda nacional estava fixado em 12,5%. Logo no início de 2015, o BNA passou-o para 15%. Em Fevereiro subiram para 20% e em Julho para 25%. O aumento do coeficiente de reservas obrigatórias, obrigando a banca a imobilizar mais depósitos junto do banco central, constitui um dos principais instrumentos estratégicos para condicionar a liquidez do sector bancário.