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24 de September de 2017
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O Portal Bancos de Angola

É um espaço informativo de divulgação e educação voltado ao sector bancário angolano, suas ofertas, promoções, entrevistas, matérias, cotações, etc. Não devendo ser interpretado como substituto das entidades reguladoras do sector financeiro.

Receitas fiscais registaram queda

As receitas fiscais registaram queda na província do Cuanza Norte, onde o volume de impostos foi de mais de 4 mil milhões de Kwanzas, durante o ano de 2016, o que resulta numa queda de 98.41% comparando com o ano anterior. 

A repartição fiscal de Cambambe teve uma maior contribuição, onde foram colectados 2.6 mil milhões de kwanzas, representando 64.70% das receitas totais, depois seguido de Cazengo com pouco mais de 1.14 milhões de kwanzas, representando 34.78% das receitas, e em terceiro lugar Ambaca, com apenas 0.52%.

Em termos de arrecadação de dinheiro, os impostos que mais contribuíram foram aqueles que incidem sobre:

  • Rendimento – alcançando os 2.6 mil milhões de Kwanzas;
  • Lucro das Actividades Económicas – arrecadando mais de 214.4 milhões de Kwanzas;
  • Património – arrecadando mais de 33 milhões de kwanzas;
  • Imposto de Consumo – 890 milhões de Kwanzas;
  • Imposto de Selo – mais de 204 kwanzas;
  • Serviços diversos – 23.8 milhões de kwanzas;
  • Outras – 113.329.742,06 kwanzas.

Mais pagamentos do Estado a Fornecedores

José Maria Gaspar, delegado provincial das Finanças, afirmou que a quantia arrecadada com os impostos não representa o valor total, pois existem pagamentos do estado aos fornecedores de serviços e bens, assim como pagamentos de obras de construção civil, os quais, quando forem feitos, irão sofrer uma retenção de impostos industrial, de consumo e de selo.

Mais se afirmou, que a falta de informação poderá estar na base da abstenção dos cidadãos para procederem ao pagamento regular do IPU.

Já Isaías Domingos, o qual estava a prestar alguns esclarecimentos acerca das modalidades de pagamento do IPU, afirmou que embora se trate de uma obrigação legal, na região do Cuanza Norte verifica-se uma retracção na arrecadação de receitas fiscais com o Imposto Predial Urbano, e a razão pode estar mesmo na existência de várias dúvidas, a par de uma enorme falta de informação por parte dos contribuintes, especialmente no que diz respeito à importância e modalidades de pagamento do IPU.

De relembrar que o pagamento do imposto predial único decorre todos os anos, entre o dia 1 e o dia 31 de Janeiro.

Domingos garantiu ainda que à data se encontram cadastrados mais de 50 mil imóveis na província em causa, sendo que destes, somente 1022 se encontram inscritos na Administração Geral Tributária. Para o mesmo, a solução para reverter este quadro passa pelo empenho da Administração Geral tributária com vista à promoção de actividades de esclarecimento das pessoas quanto às modalidades do pagamento do IPU, e refere ainda a importância dos órgãos de comunicação para este efeito.

este refere ainda a importância de todas as pessoas, quer sejam estrangeiros, ou de nacionalidade angolana, que tenham um imóvel, inscreverem-no na Repartição Fiscal da área da sua localização, e refere ainda que os imóveis com valor até cinco milhões de kwanzas se encontram isentos do pagamento do Imposto Predial Único, sendo os restantes obrigados a pagar um valor de 0.5% do valor total do imóvel.

De relembrar que são vários os factores que entram para a avaliação do valor patrimonial dos imóveis, entre os quais se inclui:

  • Idade
  • Área de Construção do imóvel
  • Disponibilidade de serviços, como luz, água, ou saneamento básico

Lembre que o não pagamento do IPU está sujeito ao pagamento de coimas no valor de 2 vezes superior àquele do custo da obrigação fiscal, incluindo aqui os juros de mora.




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