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Procuração: o que é, e qual o seu valor no banco

Procuração

  1. O que é uma procuração

Na vida em sociedade, cada indivíduo tem uma identidade própria, que serve para lhe diferenciar dos outros, mas, em determinadas alturas precisamos que alguém realize alguma actividade que por exigência da lei só nós devemos fazer, neste momento surge a procuração, que é definida como o acto pelo qual alguém atribui a uma outra pessoa, poderes para executar uma tarefa que apenas o titular podia realizar, ou seja, lhe concede aptidão de realizar determinadas tarefas em nome de quem lhe atribuiu tal poder.

Deste modo, quando temos uma conta em terminado banco, a mesma apenas pode ser movimentada pelo titular ou assinante que é a pessoa que tem o contrato com o banco. Uma vez que, se uma outra pessoa aparece para movimentar a minha conta estará a praticar um acto ilícito que é punível por lei.

  1. Quando, quem e porque se deve passar uma procuração

Mas, se o titular estiver impedido de movimentar a sua conta ou necessitar de alguém para movimentar durante um determinado período, este pode passar uma procuração em nome da pessoa que ele entender, para realizar determinados actos segundo a vontade do titular. Vemos assim que, a procuração afasta desde logo a ilicitude do acto que a pessoa a quem foi passada a procuração vai praticar ou seja, ela pode movimentar a minha conta sem medo de ser punida porque foi previamente autorizada pelo titular.

Imaginemos que o senhor X tem uma conta individual no banco Y, e não tem tempo de sempre que a esposa precisa de valores ir ao banco para fazer os movimentos necessários, por este facto, o senhor X pode passar uma procuração em nome da esposa, onde ele atribui poderes a mesma para movimentar a sua conta no referido banco.

Vale ainda dizer que, a procuração pode ser passada por pessoas individuais ou por representantes de pessoas colectivas (empresas), ou seja, do mesmo jeito que o senhor X passou uma procuração em nome da esposa, o senhor W que por sinal é gerente da empresa H e legitimo assinante da conta da empresa, pode passar uma procuração ao senhor K, para este passar a movimentar a conta da empresa para a prossecução dos interesses da mesma.

  1. Procedimentos para dar validade legal a procuração

Chegados a este ponto, é importante destacar que, a procuração é um documento que para ter validade deve ser feito no notário, ou se tiver sido feita pelo particular deve o mesmo levar ao notário para reconhecer e dar força jurídica ao documento. Por outro lado, caso a procuração tenha sido feita no exterior do pais, a lei exige que deve ser reconhecida no consulado de Angola no país onde foi elaborada, e depois de estar em Angola ser levada ao Ministério das Relações Exteriores para efeitos de reconhecimento da assinatura do representante consular e, só depois disto é que a procuração estará apta para ser levada ao Banco.

  1. Elementos que devem constar de uma procuração para uso num banco

Alguns bancos têm um modelo próprio, onde constam todos os dados necessários para que a procuração seja aceite. Mas, no caso de não existir um modelo específico é essencial que, da procuração constem os dados de quem atribui os poderes (mandante), os dados de quem lhe são atribuídos os poderes (mandatário), a descrição dos poderes que são atribuídos ao mandatário, caso seja temporária deve constar o prazo e pode também constar uma vez que alguns bancos exigem, o nome do banco, e o número da conta a ser movimentada.

Os dados do mandante e do mandatário devem ser os fundamentais, e que constem do documento de identificação.

Quanto aos poderes, estes devem ser bem enumerados para não dar lugar a erros por altura da prática dos actos, nem a aproveitamentos fraudulentos que podem ocorrer algumas vezes.

O número da conta e o nome do banco é aconselhável que se faça menção, porque pode acontecer o caso do procurador estar a ser autorizado para movimentar uma conta e ir movimentar outra, por vezes no seu interesse e não no interesse do mandante.

Relativamente aos prazos a lei prevê que, os poderes atribuídos por uma procuração podem ser limitados por prazo estipulado pelo mandante mas, na falta de prazo a mesma em regra extingue ou deixa de valer com a morte do mandante.

Poderemos aprofundar mais sobre este tema, quando abordarmos sobre procurações revogáveis e irrevogáveis.



Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito (área Jurídico-económica/empresarial) da Universidade Agostinho Neto, pós-graduado em Mercados Financeiros e a frequentar um Mestrado em Direito Fiscal pela mesma Faculdade. Profissional bancário com experiência. Consultor e assessor jurídico empresarial e fiscal (constituição, gestão da vida de sociedades e outros). Advogado estagiário inscrito na OAA.


8 thoughts on “Procuração: o que é, e qual o seu valor no banco

  1. Nguyen Van Ha

    Quando é que os bancos angolanos ajudam cooperantes vietnamitas enviam salario para ajudar familia?

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  2. Marcos Anderson Lourenço Paulo

    Entendo que o comentário feito acima pelo ilustre Dr ManuelG. António vem em boa altura e, considero ser de leitura recomendável e essencial, dado que,hoje por hoje,o uso das procurações tornou-se muito frequente no sector financeiro. Agradeço ao ilustre Doutor pelo comentário sintético, claro e esclarecedor que, a mim principalmente foi e ser-me-à sempre útil. Vamos esperar com bastante expectativa o próximo artigo.

    Marcos Paulo

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  3. Mário de Sousa

    Existe situações da vida que em detrmindos momentos não é possível a nossa presença e este instrumento jurídico apresenta-se bastante útil, principalmente para as famílias e empresas, evitando vários constrangimentos, daí a necessidade de garantir uma maior divulgação, neste domínio obrigado Caríssimo Dr. Manuel Guimarães António, por nos brindar com este texto.

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  4. João Ernesto

    Na qualidade de estudade de Direito, na especialidade jurídico-económico, quero saber mas sobre a procuração. No que concerne a procuração referente a movimentação de uma conta….

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  5. João Ernesto

    Fiquei baste entusiasmado com o conteúdo referente a procuração.
    Uma vez que sou estudante de direito, especialidade jurídico económico, peço ao ilustre Advogado que me forneces mas conteúdo referente ao Direito Bancário

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