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Impostos sobre as operações bancárias: aumento de receita para o governo e cruzamento de informações do contruibuinte.

imposto

 

 

Angola têm vivido desde meados de 2014 uma forte crise económica, financeira e cambial, vinda da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez cair pela metade em um espaço de um ano as receitas com a exportação de petróleo, obrigando Angola a um novo orçamento agora em 2016.

Os bancos angolanos vão passar a pagar um imposto sobre operações bancárias, equivalente a 0,1 por cento do valor das mesmas, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016,  medida  esta que foi votada e aprovado em Janeiro de 2016.

Esta proposta define que a contribuição especial sobre operações bancárias será aplicada a instituições que concedem créditos e que prestam serviços sobre valores mobiliários e instrumentos derivados, como por exemplo pagamento, guarda de valores e de câmbio, envolverá os atos econômicos,  realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias.

A taxa da Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias será uma taxa reduzida de 0,1 por cento sobre o valor de cada operação a realizar

Depósitos e salário estarão insentos do imposto sobre as operações bancárias.

As operações como depósitos e salários em Angola vão ficar isentas do pagamento do novo imposto sobre operações bancárias, de 0,1 por cento do valor, segundo anuciou o ministro das Finanças, Armando Manuel.

Nesta proposta do OGE para 2016 o governo excluiu do conceito de operações bancárias – as que serão tributadas, os pagamentos “correspondentes a salários, bem como aqueles de carácter eminentemente pessoal e outros que se entendam ser de equiparar a estes”, certamente isto exclui depósitos e operações com remunerações”, sublinhou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Visando instituir um regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias,  tem com a finalidade aumentar os níveis de arrecadação de receitas, além de permitir o cruzamento de informações relativas às transacções bancárias efectuadas pelos contribuintes.

A medida consta da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 e a sua regulamentação, no âmbito da reforma tributária, foi apreciada ontem em reunião do Conselho de Ministros, realizada em Luanda sob orientação do presidente José Eduardo dos Santos.

 

 




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