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24 de September de 2017
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O Portal Bancos de Angola

É um espaço informativo de divulgação e educação voltado ao sector bancário angolano, suas ofertas, promoções, entrevistas, matérias, cotações, etc. Não devendo ser interpretado como substituto das entidades reguladoras do sector financeiro.

FMI detecta 7 desafios a ultrapassar no país

Apesar do nosso país não ter pedido assistência financeira ao FMI – Fundo Monetário Internacional – em 2016, ainda mantemos um estreito relacionamento ao nível técnico com esta entidade. Segundo a entidade internacional, Angola enfrenta actualmente 7 grandes desafios, que vão desde a diversificação económica à banca.

Os sete desafios apontados pelo FMI constam do seu último relatório, divulgado este ano em Fevereiro. A previsão do FMI apontava para que a inflação chegasse aos 45% no final do ano passado, sendo essa a maior taxa de inflação na última década.

Desafios a ultrapassar

O FMI detectou 7 grandes desafios que o nosso país tinha de ultrapassar. Diversificar a economia, intervir nos bancos mais frágeis, introduzir o IVA, atenção à dívida pública, mudanças na taxa de câmbio, menos subsídios e apoios, e fundo de protecção são os problemas apontados.

1 – Diversificar a economia

Aqui o problema prende-se com a grande dependência que temos para com o outro negro, o petróleo. Há muito que esse problema havia sido detectado, mas pouco se fez para contrariar essa tendência.

Por isso o FMI destacou a grande urgência em diversificar a economia. Isso irá melhorar o ambiente de negócio. A entidade internacional afirmou ainda que é importante reforçar o papel do sector privado na acção de reconstrução das infra-estruturas.

Ainda de acordo com o FMI, existe já um programa de reestruturação de empresas públicas, o qual inclui o encerramento de 48 empresas, e a privatização de 53 delas.

Actualmente está em curso um programa que é destinado a sectores de elevado potencial de substituição das exportações e/ou importações. Estas têm linhas de financiamento, assim como acesso privilegiado a divisas para a compra de bens intermédios. No entanto, é importante que se defina de forma clara como será feita a selecção dos projetos.

2 – Intervir nos bancos mais frágeis

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, é de suma importância que se façam avaliações rigorosas das qualidades dos activos dos bancos. Além disso, é importante recapitalizar e encerras instituições financeiras que se mostrem mais fracas.

Segundo a entidade internacional, existem no país 5 bancos subcapitalizados, e está a ser utilizada uma estratégia de reestruturação dos créditos, a qual abrangem uma série de empresas não viáveis.

Ainda é necessário que se reforce o regime de preparação para as situações de crise. Exemplo disso é a facilidade de liquidez de emergência.

Por causa do alto risco de corrupção no nosso país, e num contexto em que é visível a retracção dos bancos globais, não existem relações entre as entidades nacionais e os bancos correspondentes em dólares. Por isso não temos essas divisas no país.

Além de haver menos recursos para conseguirmos buscar divisas, como o dólar, o acesso dos bancos a esta divisa está bem mais dificultada.

O recurso ao euro é uma solução temporária, e por isso é urgente solucionar este problema o quanto antes.

3 – Introduzir o IVA

De forma a compensar a baixa das receitas com o petróleo, é necessária uma racionalização da despesa, e um aumento de receitas com produtos não petrolíferos. Aqui deve incluir-se um alargamento da base tributária, o reforço de inspecções discais, uma agência de administração fiscal única, e uma aplicação da tributação de bens imóveis eficaz.

4 – Atenção à dívida pública

Deve ser reforçada a credibilidade da lei da dívida pública, segundo aponta a entidade internacional. Aqui deve ser incluída uma cláusula de salvaguarda a permitir que se vá além dos 60% do PIB sempre que a economia esteja sujeita a um choque exógeno grande.

Também deve ser aplicado um mecanismo sério e transparente de forma a assegurar a convergência a longo prazo.

5 – Mudanças na taxa de câmbio 

É urgente que se passe para um regime de câmbio flexível, mas administrada. Isto porque as taxas de câmbio do mercado de rua encontram-se completamente desfasadas da oficial.

O Banco Nacional de Angola recebe as divisas dos impostos advindos das petrolíferas internacionais. É o BNA que monitoriza as oscilações das taxas de câmbio com o objectivo de manter a estabilidade económica, especialmente a estabilidade dos preços.

É esta instituição que também intervém no mercado de leilões de divisas, e actua também nas vendas directas.

De acordo com o FMI, é necessária uma maior flexibilidade da taxa de câmbio, de forma a salvaguardar a estabilidade macroeconómica.

6 – Menos subsídios, mais apoios

É necessário terminar com os subsídios à gasolina e ao gasóleo. Também de acordo com a instituição, é urgente que se eliminem subsídios à tarifa da electricidade, e também da água. Isto deve ser feito à medida que os investimentos em curso aumentam a oferta.

A entidade afirma, no entanto, que devem ser criadas taxas sociais que garantam uma vida condigna a todos, e em especial aos mais pobres.

7 – Fundo de protecção

É também apontada a necessidade do nosso país adoptar um quadro orçamental a médio prazo que esteja centrado em regras de despesa, assim como num fundo de estabilização fiscal.




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