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Debatido o fim da crise cambial

Foi debatido o fim da crise cambial a dia 20 de Janeiro, no Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), Luanda, onde se falou nas medidas direccionadas para o restabelecimento de relações com os bancos correspondentes, assim como medidas que visem  a reposição da imagem do sistema financeiro, além da sustentabilidade do mercado de seguros e resseguros. 

Debaixo da orientação de Archer Mangueira, ministro das Finanças, o CNEF sublinhou e realçou a necessidade urgente de uma reformulação do sistema bancário nacional, o qual deverá adequar-se aos procedimentos internacionais.

O Banco Nacional de Angola tem vindo a fazer, desde o último trimestre de 2016, vários contactos com diversas instituições financeiras da Europa e Estados Unidos da América.

Suzana Monteiro, vice-governadora do Banco Nacional de Angola, chegou mesmo a apresentar as perspectivas para a obtenção de supervisão e regulação equivalente, assim como as normas internacionais de contabilidade, sistema de controlo interno, governação corporativa, e também as acções do banco central, tendo em conta a prevenção do financiamento ao terrorismo e do branqueamento de capitais.

Aguinaldo Jaime, presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de supervisão de Seguros – ARSEG – também revelou as perspectivas estruturantes do organismo público, afirmando que todas as medidas passam pela sustentabilidade do mercado de seguros, assim como pela modernização do sector.

Isto significa uma redução dos níveis de conflitualidade entre segurados e seguradoras, criando-se uma provedoria do cliente e a formação de quadros especializados.

No que toca ao mercado de valores mobiliários, foi afirmado pela presidente da Comissão do Mercado de Capitais que entre 2015 e finais de 2016 foi negociado um total de 2.2 mil milhões de dólares no mercado de valores mobiliários – MROV.

A presidente Vera Daves afirmou ainda que o MROV dispõe de uma arquitectura jurídica que tem falta de implementação. No entanto, a implementação da BODIVA (Bolsa de Dívida e Valores de Angola) é um marco para o inicio de uma nova era para o mercado secundário.

Archer Mangueira, coordenador do CNEF, também referiu a extrema necessidade de se incrementar a educação financeira, estando na base dos seus fundamentos a instalação dos três organismos de supervisão e regulação do sistema financeiro. São eles o Banco Nacional de Angola, o ARSEG e o CMC.

Para o coordenador do CNEF, estes três organismos deverão trabalhar em conjunto para definirem e implementarem o Programa Nacional de Literacia Financeira, o qual seria o mecanismo que permitiria a introdução de matérias no sistema de ensino relacionadas ao sistema financeiro, entre outras acções destinadas a preparar os cidadãos para o investimento e para a poupança.

Lembremos que o CNEF é um órgão público, de natureza consultiva, que tem autonomia funcional e técnica, cuja principal missão é facilitar a articulação entre os diversos organismos de supervisão, com o objectivo de definir e implementar mecanismos de promoção da estabilidade financeira, assim como prevenir crises sistémicas no Sistema Financeiro do nosso país.

O CNEF é composto por:

  • Coordenador – Ministro das Finanças
  • Coordenador-Adjunto – Governador do BNA
  • Presidentes do Conselho de Administração do Mercado de Capitais
  • 1 Membro do Conselho de Administração do BNA responsável pela supervisão das instituições financeiras
  • Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros
  • 1 Membro do Conselho de Administração do Mercado de Capitais responsável pela supervisão de instituições financeiras e estruturas de mercado
  • 1 Membro do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros responsável pela supervisão.




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