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Branquemento de capitais – noções e legislação angolana

Porquê este tema.

Em resposta a solicitação constante de nossos leitores sobre uma matéria que abordasse o e Branqueamento de Capitais, também vulgarmente conhecido como Lavagem de Dinheiro, e uma vez que o assunto tem merecido por parte do governo angolano ultimamente tem reforçado a necessidade de as instituições financeiras adoptarem medidas preventivas para identificar possíveis fontes ilícitas e prevenir que mais dinheiro seja lavado, convidamos-lhe a acompanhar o breve resumo sobre o assunto.

O que é Branqueamento de capitais?

È a expressão empregada para práticas económico-financeiras que têm por finalidade camuflar ou disfarçar a origem ilícita de certos activos financeiros ou bens patrimoniais para que tais activos aparentem ter uma origem legítima, ou a que pelo menos a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou justificar. Mais simplesmente falando, é dar um aspecto lícito a um dinheiro de origem ilegal.

A expressão deriva da expressão inglesa “money laundering” resulta do fato que o dinheiro adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou branqueado.

Destaque internacional

Desde o final dos anos 80 a questão da lavagem de dinheiro tem sido vista como um problema social de carácter internacional, mais propriamente com a convenção de Viena no ano de 1988, e daí foi sendo inserida rapidamente em vários meios internacionais com a correspondente criminalização, tudo isso impulsionado principalmente pelas consequência dos lucros do tráfico de drogas.

Diga-se que a origem ilícita de dinheiro pode ser apontada de várias faces, o terrorismo, o crime organizado, o tráfico de drogas, exploração infantil, prostituição, corrupção, entre outros crimes que resultam em lucros financeiros ou patrimoniais.

De forma a mitigar e prevenir as consequências do branqueamento de capitais, foram escritas em 1990 “As 40 recomendações” que é um documento guia acerca da prevenção e combate à lavagem de dinheiro da Financial Action Task Force on Money Laudering, em português: Grupo de Acção Financeira sobre Lavagem de dinheiro, de referir que as 40 recomendações foram em 1996 revisadas.

Daí para frente o branqueamento de capitais passa a ser fortemente associado à corrupção, criminalidade e especialmente com o financiamento ao terrorismo.

As entidades financeiras são dos principais canais utilizados para branqueamento de capitais, face a esse facto no ano 2000 mais de 10 bancos privados de renome a nível internacional criaram o grupo:  The Wolfsberg, que veio a ser um grupo voltado ao aperfeiçoamento das práticas na prestação de serviços financeiros, sobretudo enfatizando as políticas de conhecer o cliente (Know Your Customer ou KYC) e desenvolver acções de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo internacional.

Financiamento ao terrorismo.

Normalmente o crime de terrorismo é tratado em convenções internacionais como um assunto associado ao branqueamento de capitais, à excepção dos casos em que o terrorismo não precisa de ter uma origem ilegal, por exemplo, alguém que tenha muito dinheiro pode financiar o terrorismo com dinheiro até mesmo ganho licitamente. Por essas e outras foi necessária uma edição das Recomendações sobre o financiamento do terrorismo. Em 2002 os diplomatas do G-8 revisam várias recomendações juntam-nas, e criam recomendações especiais para a GAFI.

Fases ou Etapas e Métodos do B.C

Os métodos usados para branquear capitais são bem elaborados e pensados. Normalmente o processo de branqueamento é dividido em três fases ou etapas:

  • Colocação – Nesta fase do processo, o dinheiro normalmente em pequenas quantidades, é introduzido no Sistema Financeiro, através de depósitos ou pequenas compras de activos
  • Ocultação – Aqui os valores são transferidos sistematicamente entre contas ou entre as aplicações em activos de maneira a despistar o tráfico e ao mesmo tempo, concentrar os valores, aglutinando-os progressivamente.
  • Integração – Por último, os valores são introduzidos na economia formal, sob a forma de investimentos – geralmente isso acontece em praças onde outros investimentos já vêm sendo feitos ou estão em crescimento, de forma a confundir-se com a economia formal.

Enquadramento de Angola no B.C

Em assembleia nacional o governo da República de Angola aprovou a resolução 19/99 de 30 de Julho, criando assim a lei nº34/11.

Esta lei  tem uma série de medidas que corroboram com as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, a criminalidade transnacional e a supressão do financiamento ao terrorismo, respectivamente, com vista a garantir a segurança territorial e do sistema financeiro angolano.

Nas disposições iniciais da lei, lê-se:

“Considerando a premente necessidade de revisão do sistema de prevenção e repressão do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, no sentido de fortalecer o seu nível de conformidade com os padrões internacionais, bem como a necessidade de aditar alguns aspectos imprescindíveis ao referido sistema e de complementar outros referidos na Lei n.º 12/10, de 9 de Julho, que representam uma considerável alteração à estrutura da referida lei, e que serão fundamentais no reforço do exercício das funções das autoridades angolanas na prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.”

O portal dos Bancos de Angola

Temos o prazer disponibilizar para download o conteúdo integral desta lei, à partir do nosso site, acesse : AQUI
Esperamos sinceramente que este breve resumo sobre o branqueamento de capitais venha a ser muito útil aos nossos leitores, seja apenas para um enquadramento informal no assunto, seja como alavanca para estudos mais profundos.




3 thoughts on “Branquemento de capitais – noções e legislação angolana

  1. Afonso Cicica

    Gostei muito dessa publicação. Tinha conhecimentos muito básico sobre branqueamento de capitais.

    Reply
  2. Pedro Vaz Dos Santos

    Ola, gostava de agradecer pelos conteudos que me tenhem sido enviados relacionadamente a actual situacao economica e financeira que o nosso pais atravessa,sobretudo as actualizcoes bancarias.
    Gostei do material posto a nossa disposicao acerca do branqueamento de capitais..Como contabilista me vai ser mto util com certesa.
    Continuem assim, e bem haja!

    #obrigado
    #pedrovazdossantos.

    Reply

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