A empresária Isabel dos Santos saúda, em comunicado, ‘a solução encontrada para resolver a situação no BPI, que reflecte o consenso entre os accionistas e mostra o sentido de compromisso e responsabilidade que sempre orientou a actuação da Santoro’. Isabel dos Santos, que é, através da Santoro, a segunda maior accionista qualificada do banco português, considera que estão reunidas as condições para que ambas as instituições, o BPI e o BFA, consolidem a sua posição nos mercados português e angolano, contribuindo para o crescimento das economias de ambos os países’, lembrando que ‘desde o início, conduzimos este processo com idoneidade e transparência, de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas’.

A declaração de Isabel dos Santos segue-se à aprovação pela assembleia geral do BPI da ‘desblindagem’ dos estatutos da instituição e à proposta da administração do BPI à Unitel de venda de 2% que detém num dos grandes bancos angolanos, o Banco de Fomento Angola (BFA), o que confere à operadora o controlo da instituição angolana. Põe-se assim um ponto final num processo que se arrastou por quase dois anos e em que estiveram envolvidos o BPI, a Unitel, o BFA, a Santoro de Isabel dos Santos e os demais accionistas qualificados no BPI, com realce para os espanhóis do CaixaBank, os maiores accionistas, bem como a administração do banco de direito português.

Tudo começou em Dezembro de 2014 com a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de obrigar o BPI a reduzir a sua exposição aos activos africanos que detém, entre os quais se inclui a posição maioritária que possui no BFA, com o banco angolano a contribuir decisivamente para o lucro consolidado do banco de direito português. A solução apresentada pela administração do BPI, e que passava por criar uma sociedade ‘holding’, autónoma do banco, para gerir as suas participações em África, contou com a oposição da Unitel, que detém o restante capital do banco angolano (49,9%), e da empresária Isabel dos Santos que, através da Santoro, participa em 18,58% do capital do banco português, a segunda posição accionista qualificada a seguir ao Caixa- Bank, estando ainda outros 2,28% do capital nas mãos de angolanos, designadamente o banco BIC e dois dos seus administradores.

Os espanhóis do CaixaBank, um ramo do grupo financeiro catalão La Caixa, embora controlassem a maior posição qualificada no BPI (41%) não detinham os correspondentes direitos de votos devido à chamada ‘blindagem’ dos estatutos do banco, que fixavam o limite de 20% aos direitos de voto, independentemente da parte do capital da instituição detida por cada um dos accionistas.

O que significa que na assembleia geral do banco o CaixaBank não conseguiria fazer prevalecer a sua posição. CaixaBank e Santoro empreenderam então negociações para se chegar a um acordo, e tal parecia ter acontecido sobre a data limite do prazo dado pelo BCE ao BPI para resolver a questão da ‘exposição’ aos activos africanos, em Abril deste ano. Mas afinal de contas não houve acordo. O CaixaBank, já na posse de 44% do seu capital do banco português, lança então, a meio de Abril, uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) à totalidade do capital do BPI, oferecendo 1,113 euros por acção. Uma iniciativa que não era, aliás, inédita.

Tratava-se mesmo de um ‘remake’: já em Fevereiro de 2015 o CaixaBank anunciara uma OPA sobre o banco e já então contara com a oposição da Santoro. Os espanhóis colocavam como condição para a concretização da oferta a ‘desblindagem’ dos estatutos do banco, ou seja, passarem a ter os direitos de voto equivalentes à sua posição no capital da instituição.

Por um lado, o CaixaBank, segundo relatou a imprensa portuguesa, foi comprando acções em bolsa ao longo do período da oferta acima do valor nela proposto, por outro, os accionistas do BPI – e Fernando Teles, presidente do BIC e também accionista do quinto banco português foi claro quanto a isso e deu números – consideravam ‘baixo’ o preço oferecido pelos espanhóis. Estes, por seu lado, para além de contarem com a oposição da Santoro à alteração dos estatutos da instituição, também não se entendiam com o principal e único accionista qualificado português, o grupo Violas. Caiu-se num impasse.

A OPA não avançava, a maioria dos accionistas votou, há pouco mais de uma semana, em assembleia geral, contra a alteração dos estatutos. Mas pressentia-se que todos chegariam inevitavelmente a um entendimento, pois não só era necessário resolver o problema junto do BCE como salvaguardar a posição do banco. Pelo que não surpreende o acordo de accionistas a que se chegou esta semana.

O CaixaBank passa a ter os votos que queria e se a Unitel aceitar comprar 2% do BFA por 28 milhões de euros – o que coloca a avaliação do banco angolano em 1.400 milhões de euros – e a posição que o BPI continuará a deter no BFA passa a respeitar as regras fixadas pelo BCE, havendo analistas que avançam que as contas do BPI passam a ser consolidadas nas do CaixaBank, pelo que o problema deixa de se pôr de todo.

Recorde- se que, em Janeiro deste ano a Unitel havia proposto ao BPI a compra das suas acções no BFA para poder controlar o banco angolano. E desta feita, o regulador português do mercado de capitais já o informou, é obrigatória. Uma maratona negocial dura em que não há vencedores nem vencidos. Prevaleceu o sentido do negócio e prevaleceu, sobretudo, a protecção do BFA à ‘cisão simples’ ou outra fórmula que não assegurasse o controlo do banco por angolanos.

Uma longa história

Dez 2014 Devido às decisões de Bruxelas o BPI fica obrigado a reduzir a sua exposição aos activos africanos.

Fev 2015 O CaixaBank anuncia uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o banco, mas a Santoro opõe-se à alteração dos estatutos, o que inviabiliza, em Junho, a OPA. Dez 2015 A gestão do BPI propõe a ‘cisão simples’ dos activos do BPI.No último dia do ano a Unitel propõe-se comprar 10% do banco por € 140 milhões.

Mar 2016 CaixaBank e Santoro iniciam negociações para encontrar uma solução para a instituição. Todavia, a 24 de Março os espanhóis anunciam a ruptura negocial. Já a Santoro mostra-se surpresa com o anúncio do CaixaBank e dispõe-se a continuar o diálogo. As negociações foram, pouco depois, retomadas.

Abr 2016 O BPI comunica que os dois principais accionistas do banco ‘encerraram com sucesso as negociações’.

Abr 2016 CaixaBank lança nova OPA sobre o BPI, oferendo 1,113 euros por acção, um desconto de 32% face ao valor contabilístico do banco e 6,5% menos que na oferta idêntica feita um ano antes.

Set 2016 Assembleia Geral do BPI é adiada para dia 21.

Set 2016 A administração do BPI envia dia 20 à Unitel uma carta propondo a venda de 2% do BFA por 28 milhões de euros.

Set 2016 Os accionistas do BPI aprovam, em assembleia geral, a alteração dos estatutos do banco, tornando- se a OPA do CaixBank obrigatória.