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23 de September de 2017
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O Portal Bancos de Angola

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Bancos comerciais sofrem multas por irregularidades

 

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fonte: JA
O BNA anunciou  a decisão de sancionar com multas sete bancos comerciais por incumprimento do dever de informar sobre as operações cambiais executadas e por executar, com recursos cambiais obtidos junto do banco central.
As instituições sancionadas são o BAI, BCI, Banco Millennium Atlântico S.A., Banco Caixa Geral Angola, Banco Keve, Banco Sol e Standard Bank de Angola.

A decisão do BNA surge na sequência da instauração de processos de transgressão resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de informar sobre as operações cambiais previstas numa directiva do Banco Central.
O BNA anunciou que vai continuar a efectuar o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelas instituições financeiras bancárias e aplicar as respectivas medidas sancionatórias, sempre que se verificarem situações de incumprimento das normas legais e regulamentares em vigor e das instruções específicas do Banco Central.
De igual modo, vai continuar a proceder à programação da venda de divisas a todos os sectores da economia, exigindo sempre aos gestores dos bancos comerciais um rigoroso cumprimento das normas, cuja finalidade é garantir a transparência das operações e promover o bem comum e a prosperidade das famílias angolanas. A sanção aos bancos comerciais decorre do exercício dos poderes de supervisão e de autoridade cambial que lhe são legalmente conferidos nos termos das disposições combinadas do artigo 21 da lei 16/10 de 15 de Julho, lei do BNA e 64 e 154 da Lei número 12/15 de 17 de Junho, Lei de base das instituições financeiras e 3 da Lei número 5/97 de 27 de Junho.
O economista Rui Malaquias considerou acertada a medida do BNA, que peca apenas pela demora. “Deviam ser tomadas medidas deste tipo há mais tempo, porque é do conhecimento de toda a gente que às divisas que o BNA disponibiliza aos bancos comerciais, nem sempre é dado o destino certo de acordo com as recomendações do banco central, como o apoio familiar, as consultas médicas e aos estudantes no exterior.”
As sanções do BNA são “importantes” na medida em que vão ajudar a “separar o trigo do joio”. Rui Malaquias disse haver “bancos que trabalham bem e outros que decididamente não o fazem”. A propósito, sugeriu que o Banco Central adopte um mecanismo de incentivos, utilizando as remessas semanais a que os bancos comerciais têm direito. “O BNA deve incentivar os bancos comerciais que trabalham bem, por exemplo, alargando as remessas a que têm direito por semana, e os incumpridores punidos com a redução de remessas”, considerou. A chefe do departamento de Comunicação e Imagem do BNA, Amélia Borja, disse que o objectivo do Banco Central é fazer com que os bancos comerciais cumpram as regras e adoptem uma postura mais de acordo com as boas práticas internacionais. As multas, referiu, vão ajudar a desencorajar os que persistem em práticas que põem em causa todo o sistema cambial, mas também a credibilidade das próprias instituições.
Amélia Borja citou como exemplo a falta de preocupação de muitos bancos com os seus próprios clientes. “Quando um cliente se dirige a um balcão a fim de comprar divisas, não basta simplesmente dizer que não têm. É preciso informar por que não lhe são vendidas as divisas. É um dever do banco e um direito do cliente que deve ser atendido, porque ele precisa de saber o que se passa”, referiu. O governador do BNA, Walter Filipe, tem defendido que o sistema financeiro angolano deve fazer parte do mercado financeiro internacional, pelo que se impõe reforçar a supervisão prudencial, bem como o papel de autoridade monetária do banco central.
O BNA está a implementar um conjunto de medidas, no âmbito de um pacote denominado “Projecto de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às Normas Prudenciais e Boas Práticas Internacionais”, precisamente para reforçar a sua posição como autoridade de supervisão, a que dita as normas do sistema financeiro e fiscaliza o seu cumprimento.




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