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Bancos angolanos vão pagar imposto especial sobre operações bancárias

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Fonte: Público.pt

 

Os bancos angolanos vão passar a pagar um imposto sobre operações bancárias, equivalente a 0,1 por cento do valor, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, documento que vai a votação no Parlamento na terça-feira. A aplicação deste imposto consta da proposta de lei do OGE, incluída nos termos do Código Geral Tributário, e envolverá os “actos de natureza económica, realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias”.

Na prática, a proposta define que a contribuição especial sobre operações bancárias será aplicada a instituições que concedem créditos e que prestam serviços sobre valores mobiliários e instrumentos derivados, bem como pagamento, guarda de valores e de câmbio.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Angolana de Bancos, Amílcar Azevedo da Silva, disse desconhecer os contornos desta proposta, remetendo uma posição oficial do sector, sobre a aplicação deste imposto, para mais tarde.

“Propõe-se que a taxa da Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias seja uma taxa reduzida de 0,1% sobre o valor de cada operação a realizar”, refere, por seu turno, o texto do documento que é votado na generalidade, na terça-feira, pelos deputados angolanos.

Nesta proposta do OGE para 2016 o Governo exclui do conceito de operações bancárias – as que serão tributadas –, os pagamentos “correspondentes a salários, bem como aqueles de carácter eminentemente pessoal e outros que se entendam ser de equiparar a estes”.

Angola vive desde o segundo semestre de 2014 uma forte crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez cair para metade, no espaço de um ano, as receitas com a exportação de petróleo, obrigando a um novo orçamento de contenção em 2016.

Um estudo apresentado a 6 de Novembro, em Luanda, pela consultora internacional KPMG concluiu que o sector bancário angolano viu o valor de activos crescer 7,3% de 2013 para 2014, para 7,105 biliões de kwanzas (48,9 mil milhões de euros), enquanto os depósitos e recursos dos clientes subiram 15,1%, abaixo de taxas em anos anteriores. O crédito global concedido pela banca angolana ultrapassa os 20 mil milhões de euros.

Estão licenciadas para operar no sector, em Angola, 29 entidades financeiras e segundo a KPMG a utilização de serviços bancários chegou em 2014 a 47% da população. O relatório da KPMG identifica que a banca angolana atingiu em 2014, pela primeira vez, os 20.000 trabalhadores, enquanto a rentabilidade média que os bancos representaram para os accionistas desceu para 4,96%.




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