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As medidas de ajustamento económico em Angola (BNA)

 

BA

fonte: OPAIS

À semelhança do que aconteceu no início do primeiro semestre do ano, o Governo e o BNA voltaram a implementar medidas de ajustamento fiscal e monetário no início do segundo semestre do ano de 2016.

A equipa económica do Governo tem demonstrado um nível elevado de coordenação, apesar de o Banco Central ser uma instituição autónoma, segundo a lei orgânica do próprio Banco Central, a política monetária é implementada em coordenação com o Governo. A necessidade de coordenação efectiva entre as duas políticas foi reforçada pela criação da comissão de coordenação da política monetária e fiscal em Agosto de 2015.

É neste âmbito que acreditamos que o calendário de medidas implementadas pelas duas instituições se tem cruzado. Por isso, no dia 1 de Julho, data em que estava programada a entrada em vigor da taxa de contribuição especial sobre as operações bancárias, 0,1%, o Banco Central decidiu reforçar a postura restritiva da política monetária, elevando as taxas de juro directoras.

Depois de um mês em que a política monetária manteve uma postura neutra, no dia 30 de Junho o Comité de Política Monetária (CPM) aumentou a taxa de básica de juro de 14% para 16%, a de Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez de 16% para 20% e da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez a sete dias de 2,25% para 7,25%. A decisão do CPM justificou-se pela trajectória ascendente da taxa de inflação mensal, que persiste em níveis acima de 3% em 2016, tendo se fixado em 3,46% em Maio.

O aumento da taxa de inflação está muito relacionado com o crescimento dos agregados monetários, em Março, Abril e Maio, as taxas de crescimento do agregado M3 foi muito semelhante à taxa de inflação homóloga, denotando que nesta altura a inflação é também um fenómeno monetário. As políticas adoptadas são parte do pacote de ajustamento de variáveis macro-económicas fundamentais como a taxa de juro e a taxa de câmbio e a despesa pública, para tentar conter a procura, reduzir o excesso de liquidez na economia e restaurar a estabilidade económica. Esta postura restritiva da política monetária e a consolidação fiscal têm sido recomendadas por diversas instituições, como o Banco Mundial e o FMI.

O FMI no seu mais recente press release recomendou ao governo que continue a envidar esforços para reduzir a inflação por via da política monetária. Segundo a mesma instituição, por um lado a política monetária precisa de ser mais restritiva e a taxa de câmbio deve ser desvalorizada, por outro lado o Banco Central deverá usar mais as Reservas Internacionais Líquidas. Os principais impactos desta medida poderão ser, o encarecimento do crédito, aumento das taxas de remuneração dos depósitos a prazo na banca comercial, redução da liquidez do sistema e aumento das taxas de juro no mercado monetário interbancário.

O efeito sobre o volume de transacções ainda é ambíguo, já que a associação entre a entrada em vigor da taxa de contribuição especial e o aumento das taxas de juro não nos dá uma direcção certa. A medida de aumento da taxa de Facilidade de Absorção de Liquidez, há muito que era esperada pelos operadores do mercado e pelos economistas, que acreditam que um aumento desta taxa pode levar à redução do gap entre esta e a taxa activa e ao mesmo tempo aumentar as taxas dos depósitos da banca comercial. Mas para manter a taxa a este nível o Banco Central terá que movimentar o seu balanço para rentabilizar as captações da banca comercial.

Em termos de coordenação o aumento actual das taxas directoras vem em sentido contrário à tendência recente de redução das taxas de juro dos Bilhetes de Tesouro, que reduzem o custo do Governo, e das taxas LUIBOR, que reduzem o custo de captação da Banca. Esta medida exigirá do Tesouro níveis mais elevados de taxas de juro. Concluindo, o aumento da taxa de juro de Absorção é positiva, de 5% para 7,25%, mas o spread entre esta e a taxa de Cedência reduziu apenas 1 p.p, de 13,75% para 12,75%. Segundo um artigo do FMI, a redução deste gap, bem como a redução da concentração da banca nacional são factores fundamentais para a melhoria dos mecanismos de transmissão da política monetária.




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