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Angola sai do radar internacional de vigilância sobre branqueamento de capitais

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fonte : Lusa

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou em 20 de fevereiro, em comunicado, que o país saiu do radar internacional da vigilância sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o que, segundo a instituição, permitirá melhorar a qualidade do crédito nacional.

 

Embora o banco central não o diga expressamente, a situação agora confirmada, de “cumprimento escrupuloso das regras de compliance” por Angola e respetivas instituições bancárias nacionais, poderá aliviar as graves dificuldades dos bancos angolanos no acesso a divisas (dólares) no mercado internacional.

“A implementação pelo BNA das recomendações que constam do Plano Diretor do Grupo de Ação Financeira Internacional [GAFI], ditou progressos significativos do país”, refere o banco central.

No comunicado de hoje, o BNA assegura que “deixou de estar sujeito ao processo de monitoramento contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (AML/CFT) a nível global”, de acordo com o recente relatório emitido pelo GAFI, que visitou o país e os bancos nacionais em janeiro.

Em novembro último, foi divulgado que a Reserva Federal dos Estados Unidos suspendeu – indiretamente através dos bancos norte-americanos – a venda de dólares a bancos sediados em Angola, face à violação das regras de regulação do setor e suspeita de que o país possa estar a financiar redes de terrorismo.

Esta medida terá contribuído, juntamente com a crise da cotação do petróleo, para a falta de divisas no país, o que, entre outros efeitos, levou à forte escalada dos preços no país.

“Congratulamo-nos com a decisão do GAFI. A remoção de Angola da lista de monitoramento contra o Branqueamento de Capitais (AML) irá melhorar a qualidade de crédito do país e das instituições financeiras locais”, refere o governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior.

A decisão decorre das medidas tomadas pelo Estado angolano, “que procedeu a um vasto programa de governação e cumprimento de regulamentos externos e internos, de modo a assegurar que o sistema financeiro angolano esteja alinhado aos requisitos internacionais e regionais”, esclarece ainda o BNA.

“Ancorado” no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, este programa, recorda a instituição, “compreende a reforma regulamentar e a entrada em vigor de 23 de 41 novos regulamentos”. Nomeadamente o licenciamento de bancos, a governação de risco e a gestão de créditos, entre outros, medidas “confirmadas” pelo GAFI na última visita.

O banco central sublinha que foi estabelecido, neste processo, um “quadro jurídico apropriado” em Angola, sendo que “nenhum ativo relacionado [com o] financiamento ao terrorismo foi identificado, com aplicação de medidas provisórias e de confisco adequadas”.

Foram também desenvolvidos, pela banca nacional, “procedimentos automatizados de vigilância” dos clientes “de forma mais rápida e precisa, levando a um melhor controlo das transações em curso e vigilância dos mesmos”.

Foi ainda garantida, sustenta o BNA, a autonomia da Unidade de Informação Financeira (UIF) e recomendado ao setor privado “maior coesão e melhoraria da qualidade dos relatórios”.




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