O Portal Bancos de Angola

É um espaço informativo de divulgação e educação voltado ao sector bancário angolano, suas ofertas, promoções, entrevistas, matérias, cotações, etc. Não devendo ser interpretado como substituto das entidades reguladoras do sector financeiro.

AGT prevê crescimento em 2017

A Administração Geral Tributária, AGT, prevê crescimento em 2017 para o exercício económico em 13%, no que toca à arrecadação de receitas resultantes do imposto predial urbano, da mesma forma que se verificou no ano passado. 

Desde a altura em que se deu o grande pico em 2012, até à data, o crescimento do imposto predial urbano manteve-se. Assim o IPU de 2015, que foi pago em 2016, esteve na ordem dos 31 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 13% de todas as contribuições fiscais da administração geral tributária.

Carla Almeida, técnica tributária, afirmou ainda que é um resultado satisfatório, tendo em conta o grande potencial de crescimento na arrecadação dos impostos.

A mesma sublinhou que, até agora, Luanda tem sido a província mais representativa no que toca à cobrança do imposto predial único, o qual é justificado pela distribuição do parque imobiliário.

Depois de Luanda, estão as províncias de Cabinda e Benguela, e, de forma excepcional, a província de Huambo.

Ela prevê ainda um crescimento da base de contribuintes através de acções de sensibilização que estão a decorrer, e com a qual se pretende um incentivo à inscrição voluntária, sendo que esta é uma altura que o défice de registo de prédios na matriz predial das repartições encontra-se na ordem dos 98%.

De acordo com a técnica, onde se regista mais imóveis é em Belas, muito por comportar um grande número de projectos imobiliários.

Depois de Belas, encontra-se seguido do município de Luanda, o qual aparece como aquele que mais cumpre com a liquidação do imposto predial único.

Para 2017, prevê-se o pagamento da primeira prestação durante este mês, sendo que tem havido uma boa afluência dos contribuintes às repartições fiscais, de forma a liquidar o imposto.

No que toca às centralidades, a técnica revela a existência de várias realidades, sendo que as pessoas que compram imóveis na totalidade tem o dever de pagar o imposto, ao contrário daquelas que se encontram na qualidade arrendatário do estado, entidade isenta de imposto, e por isso não tem qualquer responsabilidade sobre imposto predial único, pois são somente arrendatários.

No caso das pessoas que estão a fazer o pagamento em regime de prestações, devem ser chamadas a pagar o imposto posteriormente.

Cultura tributária ausente

Hermenegildo Gaspar, da administração geral tributária, afirmou em Luanda, no museu da moeda, que o país não tem uma cultura de liquidação do imposto predial único com regularidade, mesmo este tendo sido criado já no ano de 1967.

O administrador da administração geral tributária lembrou ainda que este imposto é uma prestação obrigatória, a qual está destinada ao pagamento da posse, usufruto, ou propriedade de um imóvel, sendo que ao longo dos anos tem vindo a sofrer ajustes, de forma adaptá-lo aos novos tempos e desafios.

O responsável lembrou ainda que todos deverão participar no pagamento do imposto, e juntos identificarem os constrangimentos, de forma a poderem tomar medidas para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Salienta ainda que é necessário reforçar as acções de sensibilização  e esclarecimento de todos os mecanismos de funcionamento do imposto.




Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Website Protected by Spam Master


error: Conteúdo Protegido !!